Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



Por meio de sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos qual caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre ESTES 2.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Contudo o importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir por vez?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é essa discriminação do competências.

Como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de que o advogado atuou na causa.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência do compromissos usando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

O sistema hoje é amplamente pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como leia o artigo se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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